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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o parcelamento da devolução da remuneração de férias paga antecipadamente aos servidores públicos civis federais.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 05/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar aumento do período de internação, nos casos de ato infracional de estupro ou crimes contra a vida.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 18/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o inciso XXIII no artigo 230 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a aposição de adesivos e similares que emulem a utilização do veículo em atividades ilícitas.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 10/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a adição de ferro e de ácido fólico aos alimentos que especifica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta nova causa impeditiva da prescrição ao artigo 116 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a suspensão da prescrição, enquanto durar o julgamento de processo de extradição).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 12/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Define o crime de transporte rodoviário irregular de passageiros.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para substituir o ramo de fumo florido das Armas Nacionais, pela planta da cana-de-açúcar.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Da divulgação de imagens de pessoas desaparecidas pela TV Senado.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 14/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Diploma Vladimir Herzog de Direitos Humanos e dispõe sobre a sua concessão.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 26/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer da Corregedoria do Senado Federal providências quanto a tentativa de extorsão dirigida a S. Exª pelo Senhor "Valter", por telefone, conforme relatado no Ofício nº 48/2006, de 28 de abril de 2006.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
- Data:
- 02/05/2006
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