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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
- Parlamentar
- Valmir Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
- Data:
- 14/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 12/09/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo nova causa de aumento da pena se a fraude processual é praticada por funcionário público com infração de dever funcional, além de outras modificações.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 15/09/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. (Dispõe sobre a isonomia no exercício da atividade profissional da advocacia aos militares de carreira).
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 15/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1988, que dispõe sobre legislação de trânsito, para destinar parcela da arrecadação de multas de trânsito à Rede SARAH de Hospitais do Aparelho Locomotor.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 09/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a manifestação de crianças e adolescentes em processo judicial.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8560, 29 de dezembro de 1992, que "Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 22/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir, sob condições, que maiores de dezesseis anos obtenham permissão para dirigir.
- Autor:
- Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
- Data:
- 07/03/2001
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