Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
Parlamentar
Valmir Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
Data:
14/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 65 da Constituição Federal, para determinar o sobrestamento de pauta na Casa revisora que não se manifestar definitivamente sobre projeto de lei, até o término da sessão legislativa subseqüente, ou se a matéria permanecer em qualquer de suas comissões por mais de 540 dias.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
Data:
14/10/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do Capítulo III (Da Segurança Pública), do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Valmir Amaral (PTB/DF) e outros.
Data:
12/09/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a manifestação de crianças e adolescentes em processo judicial.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
22/06/2001
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8560, 29 de dezembro de 1992, que "Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
22/06/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir, sob condições, que maiores de dezesseis anos obtenham permissão para dirigir.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
07/03/2001
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Presidente da República a criar a Ouvidoria-Geral da República, vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
15/12/2000
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da dotação de colete salva-vidas em embarcações destinadas ao transporte de passageiros.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
09/09/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. (Dispõe sobre a isonomia no exercício da atividade profissional da advocacia aos militares de carreira).
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
15/12/2004
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 347 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo nova causa de aumento da pena se a fraude processual é praticada por funcionário público com infração de dever funcional, além de outras modificações.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
15/09/2004

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