Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
Parlamentar
Valmir Amaral
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro dos Transportes cópia de toda documentação relativa ao processo licitatório da obra de Adequação de Trechos Rodoviários no Corredor Araguaia - Tocantins BR - 060 - DF - Adequação do Trecho Distrito Federal - Divisa DF - GO, o acompanhamento da execução da obra e eventuais tomadas de contas especiais.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
28/06/2001
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens de óleo comestível, advertência sobre a destinação correta do produto após o uso.
Autor:
Senador Valmir Amaral (PP/DF)
Data:
24/08/2005
Matéria:
Ementa:
Denomina "Aeroporto de São Luís - Dona Kyola Sarney" ao aeroporto da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
09/03/2004
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, para proibir a diferenciação dos valores de tarifa de pedágio rodoviário nas condições que especifica.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
22/10/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta à Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, os artigos 105-A e 105-B, para dispor sobre o encaminhamento ao Conselho Tutelar da criança que praticou ato infracional.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
17/09/2003
Matéria:
Ementa:
Fica obrigatório na rotulagem dos alimentos a identificação e a quantidade de gordura trans presentes em sua composição.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
12/08/2003
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro do Trabalho e Emprego cópia de toda a documentação relativa à transferência ao Governo do Distrito Federal dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador - e eventuais tomadas de contas especiais, a partir do ano de 1996. (Volume - IX) (Processo nº 47909.000094/00-11)
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
22/06/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, para indicar como crime precedente o tráfico de criança, adolescente e mulher.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
03/11/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo único do artigo 294 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para incluir no tipo penal de petrechos de falsificação a fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda de caneta que possa apagar o que foi escrito.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
20/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 67 da Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 (Registros Públicos), modificada pela Lei nº 6216, de 30 de junho de 1975, e acrescenta parágrafo único ao artigo 1525 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
03/09/2002

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