Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral

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Proposições do(a) parlamentar Valmir Amaral
Parlamentar
Valmir Amaral
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
Data:
30/06/2003
Matéria:
Ementa:
Proíbe a utilização de catraca eletrônica em ônibus urbanos.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
21/02/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar as penas do crime de receptação.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
30/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 144, § 2º, da Constituição Federal, para permitir a atuação de polícia rodoviária federal em todas as rodovias do país.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF) e outros.
Data:
14/05/2003
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam prestadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a ANEEL, sobre reajuste de 14,05% na tarifa de energia elétrica para o Distrito Federal, a pedido da CEB.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
03/09/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, institui a prestação de contas dos pré-candidatos e dá outras providências.
Autor:
Senador Valmir Amaral (PTB/DF)
Data:
04/07/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena no caso de lesão dolosa contra mulher.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
23/09/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre notação identificadora em braile nos documentos de pessoas portadoras de deficiência visual.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
09/05/2001
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - tipificando o crime de participação em organização criminosa.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
17/06/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com o propósito de tornar obrigatório o uso de equipamento limitador de velocidade nos veículos conduzidos por portadores de Permissão para Dirigir.
Autor:
Senador Valmir Amaral (MDB/DF)
Data:
14/12/2000

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