Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas

Matéria:: RQS 175/2004
Ementa:: Requer, autorização para desempenhar missão no exterior, por indicação do Governo da República da China em Taiwan, para visita oficial no período de 20 de fevereiro a 01 de março de 2004 e, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica sua ausência do País no referido período.
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 18/02/2004

Matéria:: RQS 979/2005
Ementa:: Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores da Hora do Expediente da Sessão Ordinária do dia 20 de outubro de 2005 seja dedicado à comemoração do "Dia do aviador e do Dia da Força Aérea Brasileira".
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.
Data:: 02/09/2005

Matéria:: RRE 39/2003
Ementa:: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Anteprojeto de Lei sobre Cooperação Judiciária Internacional em matéria penal, em data a ser posteriormente definida, em sessão conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a presença das autoridades abaixo discriminadas: ¿ Dr. PAULO SÉRGIO DOMINGUES e Dr. FERNANDO MOREIRA GONÇALVES, representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( AJUFE); ¿ Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); ¿ Embaixador MARCOS CARAMURU, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); ¿ Dra. CLÁUDIA DE FREITAS CHAGAS, Secretária Nacional de Justiça, representante do Ministério da Justiça; ¿ Ministro MANOEL GOMES RODRIGUES, representante do Ministério das Relações Exteriores, Chefe da Divisão Jurídica; ¿ Dr. RICARDO LIAO, representante do Banco Central do Brasil (BACEN), Chefe do Departamento de Fiscalização; ¿ Dr. ANTENOR MADRUGA, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretraria Nacional de Justiça, órgão do Ministério da Justiça.
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 06/11/2003

Matéria:: RRE 18/2004
Ementa:: Requer, nos termos regimentais, seja manifestada a Sua Excelência o Senhor Manuel Durão Barroso, Primeiro Ministro da República Portuguesa, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis, de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele país amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois Países.
Autor:: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ), Senador Aelton Freitas (PL/MG), Senador Cristovam Buarque (PT/DF), Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Fátima Cleide (PT/RO), Senador Jefferson Peres (PDT/AM), Senador José Agripino (PFL/RN), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Luiz Otavio (MDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (CIDADANIA/RR), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ramez Tebet (MDB/MS), Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA), Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:: 13/05/2004

Matéria:: PLS 407/2003

Tramitação Bicameral do(a) PLS 407/2003
Ementa:: Altera os artigos 10 e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, para acrescentar no Conselho Deliberativo do Sebrae representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Organização das Cooperativas Brasileiras; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária, e para determinar que, no mínimo, vinte por cento dos recursos do Sebrae sejam destinados a projetos e programas vinculados à produção agrícola.
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 01/10/2003

Matéria:: PEC 55/2005

Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2005
Ementa:: Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:: Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:: 10/10/2005

Matéria:: RQS 163/2004
Ementa:: Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro ALGAR, com sede em Uberlândia-MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, que completa em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade.
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 17/02/2004

Matéria:: PLS 35/2005

Tramitação Bicameral do(a) PLS 35/2005
Ementa:: Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 02/03/2005

Matéria:: RQS 472/2004
Ementa:: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da implantação da Lei do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10741 de 1º de outubro de 2003, no uso do transporte coletivo interestadual.
Autor:: Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:: 27/04/2004

Atividade Legislativa