Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas

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Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
Parlamentar
Aelton Freitas
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos produtos integrantes da cesta básica alimentar.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.
Data:
20/05/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 21 e 223 da Constituição Federal para modificar a competência da União para explorar serviços de radiodifusão.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.
Data:
09/05/2005
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
05/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Autor:
Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
Data:
07/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Data:
10/10/2005
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 174-A à Constituição Federal, para fixar os princípios constitutivos das agências reguladoras, e altera o art. 168, para impedir que tais agências sofram contingenciamento de verbas ou atrasos nas liberações de recursos orçamentários.
Autor:
Senador Teotonio Vilela Filho (PSDB/AL) e outros.
Data:
24/10/2006
Matéria:
Ementa:
Inscreve o nome de Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
18/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, (Lei dos Juizados Especiais), para permitir a retomada para obras urgentes e alterar os procedimentos judiciais nos casos que especifíca.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
27/03/2003
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 40 e 42 da Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que dispõem sobre o plano diretor e seu sistema de acompanhamento e controle.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
07/04/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
Autor:
Senador Aelton Freitas (PL/MG)
Data:
30/04/2003

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