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Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
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- Proposições do(a) parlamentar Aelton Freitas
- Parlamentar
- Aelton Freitas
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro ALGAR, com sede em Uberlândia-MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, que completa em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 17/02/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações ao Grupo Empresarial Brasileiro Algar, com sede em Uberlândia - MG, ao qual pertence a Companhia Brasileira de Telecomunicações do Brasil Central - CBTC, que completa, em fevereiro de 2004, 50 anos de atividade.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 26/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a criação de Comissão Mista de Inquérito, destinada a investigar a regularidade das aplicações de valores arrecadados com o pagamento de multas por infração de trânsito, aferidas por meio de "pardais".
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG) e outros.
- Data:
- 12/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão de Agricultura e Política Rural no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" para dispor sobre o acesso das pessoas portadoras de deficiência física ao interior dos veículos de transporte coletivo.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto de Uberaba - Mário de Almeida Franco" o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 09/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 02/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 71 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de setembro de 1940 - Código Penal, para que não seja considerado crime continuado a prática, mediante mais de uma ação ou omissão, de crimes contra a vida.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7210, de 11 de julho de 1984, e do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar obrigatória a oferta de trabalho aos presos condenados e para prever a execução de atividades laborais como condição para a progressão de regime, saída temporária, livramento condicional e conversão de pena.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os artigos 607 e 608 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal -, para retirar do ordenamento processual penal pátrio o instituto do protesto por novo júri.
- Autor:
- Senador Aelton Freitas (PL/MG)
- Data:
- 13/04/2004
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