Proposições do(a) parlamentar Ari Stadler

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Proposições do(a) parlamentar Ari Stadler
Parlamentar
Ari Stadler
Matéria:
Ementa:
Requer sejam solicitados ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre empréstimos bancários para levantar recursos utilizados no pagamento de dividendos a acionistas, a maioria no exterior, de empresas concessionárias de serviço de Telecomunicações e de Energia Elétrica, conforme aos fatos relatados em matéria publicada no jornal Folha de São Paulo em 12 maio de 2002, sob o título "Privatizada se Endivida para Embolsar Lucro".
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de distribuição de energia elétrica e o montante de investimentos por elas efetivamente realizados e sobre a possibilidade de o volume de dividendos e de lucros pagos a acionaistas virem a prejudicar a performance operacional das concessionárias.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a compatibilidade entre o nível de endividamento das empresas concessionárias de serviços de telecomunicações e o montante de investimentos por elas efetivamente realizados e sobre a possibilidade de o volume de dividendos e de lucros pagos a acionistas virem a prejudicar a performance operacional dessas empresas.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
29/05/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para instituir multa judicial sobre os créditos devidos à Previdência Social apurados pela Justiça do Trabalho e cria o Fundo Para Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
27/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
06/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 8630, de 25 de fevereiro de 1993 que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias", para incluir os portos de turismo entre as modalidades de instalação portuária de uso privativo.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
04/06/2002
Matéria:
Ementa:
Altera o artigo 2º da Lei nº 7116, de 29 de agosto de 1983, para isentar os doadores de órgãos da taxa de expedição para aquisição da carteira de identidade.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
16/04/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do imposto de renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada, no caso que especifica.
Autor:
Senador Ari Stadler (PPB/SC)
Data:
16/04/2002

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