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Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Wellington Fagundes
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Wellington Fagundes
Encontradas 6 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Institui transferências temporárias da União para os Estados e o Distrito federal, autoriza a celebração e aditamento de contratos, e declara atendida a compensação devida em razão das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicações ocasionadas pela Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 19/04/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PEX-SN).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 24/03/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras disposições.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 17/11/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado, e declara atendida a regra de cessação contida no § 2º no art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 22/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir o Fundo Garantidor de Crédito ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte (FGMICRO).
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 07/04/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 01/10/2019
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