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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 564/2019
Ementa:
Autoriza, nos termos dos arts. 49, inciso XVI, 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidrelétrico de Iraí, localizado no Rio Uruguai, atingindo parte da Terra Indígena Kaingang de Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
27/08/2019

Matéria:
PL 70/2020
Ementa:
Dá nova redação à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que “altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências” para excluir da cobrança de direitos autorais relativos à execução musical os eventos promovidos por instituições beneficentes e os eventos de caráter eminentemente filantrópico.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
04/02/2020

Matéria:
PL 2018/2020
Ementa:
Acrescenta o § 5º no art. 15 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para suspender, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a contagem dos prazos de carência, para fins da perda da qualidade de segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
20/04/2020

Matéria:
PL 2412/2020
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para autorizar o pagamento do benefício, em caráter excepcional, em razão de situação de emergência ou calamidade pública estabelecido por decreto de calamidade pública federal.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
05/05/2020

Matéria:
PL 2694/2020
Ementa:
Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
15/05/2020

Matéria:
PL 1279/2019
Ementa:
Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1280/2019
Ementa:
Estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de ciências agrárias.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1281/2019
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal na área do Imposto de Renda, nas condições que especifica.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1282/2019
Ementa:
Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1283/2019
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1284/2019
Ementa:
Confere nova redação ao art. 5º do Decreto-lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
11/03/2019

Matéria:
PL 1731/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências, para tratar de regras sobre a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APP).
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 1733/2019
Ementa:
Institui o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis da União, autorizando o Poder Executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias por meio de leilão, permuta por outros imóveis públicos ou particulares, bem como por permuta por área construída e reformas de prédios públicos, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
26/03/2019

Matéria:
PL 3134/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para estender às carreiras que especifica a indenização pelo exercício em unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
28/05/2019

Matéria:
PL 3135/2019
Ementa:
Confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos.
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze
Data:
28/05/2019

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