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Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Expedito Júnior
- Parlamentar
- Expedito Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão previdenciária de estagiários e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Impõe o fornecimento ao consumidor final de água mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem água mineral em embalagens de vinte litros.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Cândido Mariano da Silva Rondon, o Marechal Rondon, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 02/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 4° do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do homicídio doloso praticado contra magistrado, membro do Ministério Público, agente penitenciário ou policial civil ou militar.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 09/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 21/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a emitir carteira de identificação funcional para os policiais dos ex-Territórios federais que tenham sua vinculação funcional com a União.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, para permitir a alienação de imóveis residenciais administrados pelas forças armadas, quando não localizados em área militar.
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 12/06/2007
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