Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo

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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Colombo
Parlamentar
Raimundo Colombo
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
14/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para estabelecer o controle externo sobre os recursos repassados às organizações da sociedade civil de interesse público que recebam recursos da União ou de qualquer órgão ou entidade pertencente à administração direta ou indireta.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
21/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a subcontratação de serviços pelas instituições mencionadas no dispositivo, quando contratadas com dispensa de licitação.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
04/06/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece que os emissores de cartão de crédito deverão oferecer informações mais detalhadas sobre os custos e uso do cartão de crédito, não poderão alterar taxas e outras condições do contrato com menos de quarenta e cinco dias de antecedência e não poderão cobrar multas do titular do cartão por exceder o limite de crédito concedido.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
02/07/2009
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a ferramentas diversas.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
02/07/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece isenção de impostos federais quando da aquisição de veículos por Governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/08/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece indenização aos Produtores Rurais que sofrerem ataques em seus rebanhos por felinos de médio e grande porte e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/08/2009
Matéria:
Ementa:
Determina a isenção de taxas por uso de sistema eletrônico para participação em licitações, quando cobradas de licitantes interessados em ofertar bens e serviço para a administração pública e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
12/08/2009
Matéria:
Ementa:
Concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
27/08/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o § 4º do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (dispõe sobre prazo para recurso que consta na notificação).
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
10/09/2009

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