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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 13/2009
Ementa:
Revoga o inciso I do art. 154 e o § 4º do art. 195 da Constituição Federal para suprimir a competência tributária residual da União em matéria de impostos e de contribuições sociais destinadas ao financiamento da Seguridade Social.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
30/04/2009

Matéria:
SF PEC 17/2009
Ementa:
Altera os arts. 52, XI, e 164 da Constituição Federal para instituir mecanismos de nomeação e destituição do Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
14/05/2009

Matéria:
SF PEC 48/2008
Ementa:
Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para permitir aos Chefes de Poder Executivo licenciados disputarem indicação partidária para concorrerem a outros cargos ou mandatos públicos eletivos.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
18/12/2008

Matéria:
SF PEC 92/2007
Ementa:
Acrescenta artigo às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre a isonomia de vencimentos entre as categorias que menciona. (Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e o membro do Ministério Público estadual).
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
07/11/2007

Matéria:
SF PLS 7/2010
Ementa:
Acresce o artigo 100-A à Lei nº 9.610/98, para limitar a cobrança das contribuições pelo uso de obras musicais ou lítero-musicais.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
03/02/2010

Matéria:
SF PLS 19/2010
Ementa:
Denomina que o aeroporto de Jaguaruna, em Santa Catarina, seja denominado "Aeroporto Zilda Arns".
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
09/02/2010

Matéria:
SF PLS 20/2010
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
09/02/2010

Matéria:
SF PLS 21/2010
Ementa:
Estabelece o direito do consumidor de pagar contas vencidas, utilizando os mesmos meios a ele disponibilizados para efetuar o pagamento antes do vencimento e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
09/02/2010

Matéria:
SF PLS 60/2010 (Complementar)
Ementa:
Estabelece condições de transparência pública na internet para a realização de transferências voluntárias e constitucionais às unidades federativas.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
10/03/2010

Matéria:
SF PLS 77/2010
Ementa:
Estabelece mecanismo de participação popular na elaboração de lei pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
24/03/2010

Matéria:
SF PLS 78/2010
Ementa:
Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 11.692 de 10 de junho de 2008, para incluir o menor aprendiz entre os beneficiários do Projovem e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
24/03/2010

Matéria:
SF PLS 79/2010
Ementa:
Estabelece obrigações para a realização de audiências públicas na União, estados, Municípios bem como Distrito Federal e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
24/03/2010

Matéria:
SF PLS 92/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução dos valores pagos a título de juros decorrentes de crédito imobiliário, no cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
07/04/2010

Matéria:
SF PLS 108/2010
Ementa:
Altera Lei nº 7.357, de 1985, para determinar procedimento para a sustação de cheques e dá outras providências.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
14/04/2010

Matéria:
SF PLS 109/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos.
Autor:
Senador Raimundo Colombo
Data:
14/04/2010

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