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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
OFS 2/2019
Ementa:
Solicita ao Tribunal de Contas da União produzir recomendação dirigida ao Congresso Nacional quanto aos passivos das desonerações que estão em vigência, mas não tem prazo de validade nem medição objetiva de retorno ao país.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
14/02/2019

Matéria:
PDL 285/2019
Ementa:
Susta a Portaria do Ministério da Fazenda nº 501, de 24 de novembro de 2017, que trata dos critérios de elegibilidade à concessão de garantia da União pelas operações de crédito a serem contratadas pelos entes da Federação.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
22/05/2019

Matéria:
PDS 80/2011
Ementa:
Susta o inciso X do artigo 2º, o inciso II do artigo 35 do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
01/03/2011

Matéria:
PDS 13/2008
Ementa:
Susta os arts. 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias".
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
13/03/2008

Matéria:
PDS 90/2007
Ementa:
Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
15/05/2007

Matéria:
PEC 119/2019
Ementa:
Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.
Autor:
Senadora Kátia Abreu, Senador Angelo Coronel, Senador Antonio Anastasia, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Elmano Férrer, Senador Humberto Costa, Senador Jaques Wagner, Senador Jean Paul Prates, Senador Jorginho Mello, Senador Lasier Martins, Senadora Leila Barros, Senador Lucas Barreto, Senador Luiz do Carmo, Senador Marcelo Castro, Senador Nelsinho Trad, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Reguffe, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Simone Tebet, Senadora Soraya Thronicke, Senador Tasso Jereissati, Senadora Zenaide Maia
Data:
06/08/2019

Matéria:
PEC 45/2013
Ementa:
Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Autor:
Senadora Kátia Abreu, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senador Antonio Carlos Rodrigues, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador Luiz Henrique, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Ricardo Ferraço, Senador Romero Jucá, Senador Ruben Figueiró, Senador Sérgio Petecão, Senador Valdir Raupp, Senador Waldemir Moka, Senador Zeze Perrella
Data:
10/09/2013

Matéria:
PEC 98/2011
Ementa:
Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
28/09/2011

Matéria:
PEC 41/2009
Ementa:
Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
22/09/2009

Matéria:
PFS 3/2013
Ementa:
Propõe acompanhar os processos investigaivos e administrativos em curso perante a Polícia Federal - PF e o Ministério da Previdência Social - MPS, relacionados à apuração de desvios e prejuízos nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, revelados recentemente pela "Operação Miquéias" da Polícia Federal.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
12/12/2013

Matéria:
PL 3957/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
09/07/2019

Matéria:
PL 5141/2019
Ementa:
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
18/09/2019

Matéria:
PLP 141/2019
Ementa:
Dispõe sobre o cadastramento nacional de créditos de dívida ativa federal, estadual, distrital e federal, e sobre o leilão desses créditos.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
28/05/2019

Matéria:
PLS 418/2018
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
29/10/2018

Matéria:
PLS 419/2018
Ementa:
Dispõe sobre a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Balsas, no Estado do Maranhão.
Autor:
Senadora Kátia Abreu
Data:
29/10/2018

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