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Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Kátia Abreu
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Kátia Abreu
Encontradas 33 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, dando nova redação ao artigo 23-A, para prorrogar a permanência dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos para o Brasil.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/05/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 24/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Quiropraxista.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 17/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder benefícios no âmbito do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na aquisição de motocicletas de até 250 CC para utilização no transporte autônomo de passageiros.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 10/08/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a lei 12.973/2014 para tratar da tributação em bases universais das pessoas jurídicas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 09/07/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 30/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 01/06/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009) para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário e seu depósito junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 27/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para proibir a percepção de benefícios financeiros ou qualquer outra vantagem por réus colaboradores, em decorrência da celebração do acordo.
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 26/04/2021
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
- Data:
- 31/03/2021
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