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Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Arthur Virgílio
- Parlamentar
- Arthur Virgílio
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A INCLUSÃO DE MAIS UM PARAGRAFO NO ARTIGO 449 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 23/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE UM AUXILIO, ALEM DAS INDENIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI, A MULHER GRAVIDA DISPENSADA A QUALQUER TITULO DO EMPREGO.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 23/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA O EMPREGADOR, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, AO PAGAMENTO DE SALARIO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA ATE O DIA EM QUE DER BAIXA NA CARTEIRA PROFISSIONAL DO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 23/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 82 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AS INSTITUIÇÕES PREVIDENCIARIAS).
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 26/07/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER CONCEDIDA, EM CASO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA, ANTES DO EMPREGADO COMPLETAR O PERIODO DE 12 (DOZE) MESES DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 08/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 461, CAPUT E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 08/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DO TRABALHADOR DO AMAZONAS, COM SEDE NA CIDADE DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 28/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA OS HOSPITAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 28/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI O ALUGUEL ENTRE AS DESPESAS DEDUTIVEIS DO IMPOSTO DE RENDA.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 08/07/1965
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPENSA DAS ESCALAS DE SERVIÇO OS ESTUDANTES EM SERVIÇO MILITAR E OS QUE TENHAM PROFISSÃO MILITAR, NOS DIAS DE PROVA OU DE EXAME.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (/)
- Data:
- 13/04/1967
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