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Proposições do(a) parlamentar Benedito Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar Benedito Ferreira
- Parlamentar
- Benedito Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA A INFRATORES DAS NORMAS DO CREDITO RURAL.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 17/10/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DA NAVEGAÇÃO TURISTICA NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, AO LONGO DA COSTA BRASILEIRA E ENTRE PORTOS BRASILEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 03/12/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PASSA AO DOMINIO DO DISTRITO FEDERAL TERRAS DEVOLUTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 17/10/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJAM CONSIDERADAS COMO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE AS AUSENCIAS OCORRIDAS NOS MESES DE ABRIL E JUNHO DO CORRENTE ANO.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 01/01/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAUDE, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DE 30 07 ATE 26 11 80, NOS TERMOS DO ARTIGO 36 DA CONSTITUIÇÃO, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO 13.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 01/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, A ORDEM POLITICA E SOCIAL, ESTABELECE SEU PROCESSO E JULGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 15/10/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960. (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 28/04/1971
- Matéria:
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- Ementa:
- PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 19/09/1972
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O ESTADO DO TOCANTINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 28/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 23 E 65 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO).
- Autor:
- Senador Benedito Ferreira (/)
- Data:
- 12/06/1984
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