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Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Luiz Pastore
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Luiz Pastore
Encontradas 6 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o processo administrativo fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, e 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir as multas de lançamento de ofício e a multa de mora, aplicáveis a impostos e contribuições administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a imposição de penalidades relacionadas ao comércio exterior; altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga a Lei nº 2.770, de 4 de maio de 1956; revoga o art. 67 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a revogação das restrições quantitativas ao aproveitamento de prejuízos fiscais e bases negativas de IRPJ e CSLL.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 27/03/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre os requisitos do registro de nascimento em relação à identificação dos pais.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 11/08/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
- Autor:
- Senador Luiz Pastore (MDB/ES)
- Data:
- 24/08/2022
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