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Proposições do(a) parlamentar Carlos Alberto
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Alberto
- Parlamentar
- Carlos Alberto
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 18/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), COM VISTAS A FACULTAR A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INDIVIDUAIS, NO CASO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DE ENCHENTE OU INUNDAÇÃO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 06/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, VISANDO A PERMITIR A MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA NO CASO DE CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DE ENCHENTE OU INUNDAÇÃO.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 07/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO ATE CRZ 6.662.400 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 09/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AOS EMPREGADOS DOMESTICOS FERIAS ANUAIS REMUNERADAS IGUAIS AS DOS TRABALHADORES EM GERAL.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 14/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO ENTRE ATIVIDADES ABRANGIDAS PELO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL E AQUELAS VINCULADAS A PREVIDENCIA SOCIAL URBANA.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 15/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITES A REVISÃO E REAJUSTE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE FORNECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO BASICO, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E TELEFONIA.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 16/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) PARA O FIM DE PERMITIR, AO TITULAR DE CONTA INDIVIDUAL, O RECEBIMENTO DO RESPECTIVO SALDO, NA HIPOTESE DE DESEMPREGO INVOLUNTARIO.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 17/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO E ALTERA A REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 17/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116, 145 E 146, E INSERE O ARTIGO 151 NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952.
- Autor:
- Senador Carlos Alberto (/)
- Data:
- 22/05/1985
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