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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede, excepcionalmente, autorização global aos Estados para contratar operação de crédito junto ao Governo Federal, destinado a compensar perdas de receita decorrentes da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, criado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nos termos da Medida Provisória nº 1.861-15, de 29 de julho de 1999, e suas posteriores reedições.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 12/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEM NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR PEDRO TEIXEIRA, BEM COMO INSERÇÃO EM ATA DE VOTO DE PROFUNDO PESAR, APRESENTAÇÃO DE CONDOLENCIAS A FAMILIA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 08/01/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando informações ao Ministro da Fazenda a respeito das perdas dos Estados e Municípios decorrentes do Fundo Social de Emergência e do Fundo de Estabilização Fiscal.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 05/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam solicitadas ao Ministro da Previdência e Assistência Social, informações sobre qual Os montantes das dívidas junto à Previdência Social de cada um dos Estados da Federação e de cada um dos respectivos Municípios, bem como os períodos de referência dessas dívidas; e os montantes das dívidas, com correspondentes períodos de referência, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais entidades públicas vinculadas ao Governo Federal.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita, de acordo com as tradições da Casa, a prestação de homenagens pelo falecimento do escritor, novelista, roteirista e membro da Academia Brasileira de Letras, Dias Gomes, ocorrido na madrugada de hoje, em acidente automobilístico, na cidade de São Paulo.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros.
- Data:
- 18/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento na Resolução nº 23, de 1994, solicita a publicação do perfil parlamentar do ex-Senador Henrique de La Roque, como homenagem e agradecimento do Senado Federal pelo seu esforço despendido em favor da democracia e, particularmente, do Poder Legislativo.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 02/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social e ao Ministro de Estado do Trabalho sobre assuntos referentes à Receita FederaL, ao COFINS, ao INSS e ao PIS-PASEP.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 15/12/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO NAVAL.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 13/01/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1611, DO CODIGO CIVIL, ESTENDENDO O BENEFICIO DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) AO FILHO NECESSITADO PORTADOR DE DEFICIENCIA.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 21/10/1998
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