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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para admitir a conservação dos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal em meio eletrônico que não permita regravação.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 16/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2012, seja submetido, também, ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 24/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 176, de 2000.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Thieres Pinto (PTB/RR)
- Data:
- 09/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 43, inciso I, do RISF, licença para tratamento de saúde no período de 18 de dezembro de 2017 a 17 de março de 2018.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 18/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Plenário do Senado Federal em comemoração aos 30 anos de fundação do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União – SINDILEGIS.
- Autor:
- Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 30/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro a Vossa Excelência a dispensa do interstício previsto no Art. 383, II, e, do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito dos Ofícios “S” nº 78, de 2018, que trata da “indicação do nome da Sra. MARIA TEREZA UILLE GOMES, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados” e nº 79, de 2018, que trata da “indicação do nome do Sr. OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados”, em análise nesta Comissão, tendo em vista a necessidade da realização da arguição pública antes dos encerramentos dos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 13/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 03/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretriz a ser observada pela União, pleos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/08/1999
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