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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Edison Lobão
Encontradas 88 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 06/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 394 a 396 e 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer o oferecimento de defesa prévia do acusado antes do recebimento da denúncia ou queixa.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho" o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 09/03/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (FDMA), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 08/02/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para estabelecer que a intervenção em diretório regional, nos doze meses anteriores às eleições gerais, requer a aprovação da convenção nacional do partido.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 01/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, prevista no inciso I do art. 7º da Constituição Federal, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/08/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/05/2003
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