Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão

Matéria:: RQJ 80/2017
Ementa:: Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 513, de 2013.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 27/09/2017

Matéria:: RQJ 75/2017
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos. A título de sugestão, apresentamos a seguinte relação de entidades a serem convidadas para a referida audiência pública: • Dra. Alessandra Balestieri, advogada; • Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; • Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação, da Justiça Federal; • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); • FGV Mediação, da Fundação Getulio Vargas; • Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME); • Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 16/08/2017

Matéria:: RQJ 71/2017
Ementa:: Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 12/07/2017

Matéria:: RQJ 70/2017
Ementa:: Requeiro calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2013, a fim de que as matérias constem na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 05/07/2017

Matéria:: RQJ 41/2015
Ementa:: Em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, subscrito pelos Senadores Roberto Rocha, Humberto Costa e Antonio Anastasia, os quais solicitaram, nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a instruir as discussões sobre a PEC 51/2015 e o PLC 80/2015, indico os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, ser acrescidos: - Professor Tércio Sampaio Ferrar Júnior; - Professor Valmir Pontes; - Deputado Osmar José Serraglio.
Autor:: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 12/11/2015

Matéria:: RAS 27/2018
Ementa:: Requer, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a recepcionar o Doutor John P. Bilezikian, professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas no Centro Médico da Universidade de Columbia em Nova Iorque, Estados Unidos da América
Autor:: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 21/11/2018

Matéria:: RAS 32/2016
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Cuidado integral na Primeira Infância: Cultura, Desafios Jurídico-Sociais e em situações de deficiências", a ser realizada no próximo dia 23 de novembro de 2016. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Vital Didonet – Professor, especialista em educação infantil, políticas públicas de educação e dos direitos da criança; • Ivone Ferreira Caetano – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; • Drina Candilis - Psicóloga, Professora Emérita das universidades de Amiens e Paris 7 Denis-Diderot, França; • Dafne Herrero - Doutoranda em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo.
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais e outros.
Data:: 09/11/2016

Matéria:: RAS 22/2016
Ementa:: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 29/06/2016

Matéria:: RAS 50/2015
Ementa:: Nos termos do disposto nos artigos 58, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, MARCELO CASTRO, para comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o aumento de números de casos de MICROCEFALIA no País; as Políticas Públicas relacionadas a medidas de prevenção, controle e contenção de riscos; e os danos e agravos à saúde pública.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 02/12/2015

Matéria:: PRS 61/2018
Ementa:: Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:: 04/12/2018

Atividade Legislativa