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Proposições do(a) parlamentar Fábio Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Fábio Lucena
- Parlamentar
- Fábio Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO V (DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE O PROVIMENTO, EM CASO DE VACANCIA, DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
- Data:
- 15/04/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS DECRETOS-LEI 1866, DE 09 DE MARÇO DE 1981, E 1937, DE 27 DE ABRIL DE 1982.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 22/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 05/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- RESSALVA DAS EXIGENCIAS DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, OS MUNICIPIOS CRIADOS MEDIANTE LEGISLAÇÃO ESTADUAL ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 26/11/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTRINGE A EXIGENCIA DO ARTIGO SEXTO DA LEI COMPLEMENTAR 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 12/03/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM VI DO ARTIGO SETIMO DA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 07/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR HERACLITO FONTOURA SOBRAL PINTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DIREITO E A DEMOCRACIA.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM) e outros.
- Data:
- 03/11/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO TEXTO DO TELEX ANEXO, DIRIGIDO PELO JORNALISTA HELIO FERNANDES AO PRESIDENTE DA ABI, DR. BARBOSA LIMA SOBRINHO.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 11/04/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO, DA NOTA EXPEDIDA PELO ITAMARATI, PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 07 DE MAIO DE 1985 DO CORREIO BRAZILIENSE, DA DEFESA DAS NORMAS DO DIREITO INTERNACIONAL NO CASO DO BLOQUEIO ECONOMICO DECRETADO PELOS EUA CONTRA A NICARAGUA.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 07/05/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO, DA MATERIA SOB O TITULO 'DIREITA DA SINAIS DE QUE ESTA VIVA', DE AUTORIA DO JORNALISTA TARCISIO HOLANDA, PUBLICADA NO CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 24 DE JUNHO DE 1985.
- Autor:
- Senador Fábio Lucena (/AM)
- Data:
- 24/06/1985
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