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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Parlamentar
- Leite Chaves
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO LAVRADOR O DIREITO DE PAGAR O DEBITO AGRICOLA POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTO EMPENHADO, OU FINANCIADO, TOMANDO-SE POR BASE OS PREÇOS MINIMOS FIXADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 08/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 233 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 PARA QUE FIQUEM AUTOMATICAMENTE CANCELADOS AS MATRICULAS DE IMOVEIS DE AREA IGUAL OU SUPERIOR A 10 MIL HA., CONDICIONADA A RENOVAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE EXPLORAÇÃO ECONOMICA E CONVENIENTE USO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 04/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60, DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA RETIRAR AO ENDOSSO DADO A NOTA PROMISSORIA RURAL O CARATER CAMBIARIO, REDUZINDO-O A SIMPLES CESSÃO CIVIL SEM EFEITO REGRESSIVO CONTRA O ENDOSSANTE.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 12/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 649 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL - ACRESCENTANDO-LHE ITEM X E PARAGRAFO UNICO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 04/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ESTAGIO DE 2 ANOS NO INPS PARA QUE POSSA O MEDICO EXERCER AUTONOMAMENTE SUA PROFISSÃO NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 20/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO PARA OS MANDATOS DOS ATUAIS GOVERNADORES DOS ESTADOS DE RORAIMA E DO AMAPA.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 12/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE QUE SEJA O PAIS TRADICIONAL PRODUTOR, RESSALVADOS OS CASOS DE CALAMIDADE PUBLICA, DECLARADOS POR LEI.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 17/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA CONVERSÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 10/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REVERTE AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO ESTADO OU DO MUNICIPIO, OS PRESENTES, DE VALOR SUPERIOR A 02 SALARIOS MINIMOS, RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- PRORROGA PARA 20 DE JUNHO DE 1978 O INICIO DA VINGENCIA E PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDENCIA PRIVADA ALTERANDO, AINDA, A REDAÇÃO DE SEU ARTIGO 42, PARAGRAFO QUINTO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 27/09/1977
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