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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Suplicy
- Parlamentar
- Eduardo Suplicy
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 15/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
- Data:
- 28/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 04/06/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 94, caput, da Constituição Federal, para estabelecer que a formação da lista sêxtupla referente ao quinto constitucional se fará por meio de eleição direta.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 05/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
- Autor:
- Senador João Capiberibe (PSB/AP) e outros.
- Data:
- 06/08/2014
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