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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
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- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA PARTICIPAR DA COMITIVA PRESIDENCIAL A XL ASSEMBLEIA GERAL DA ONU.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 19/09/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- HABILITA AS MICRODESTILARIAS DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES A PARTICIPAREM DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, LIBERA A COMERCIALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE AO BNH E QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES FINANCEIRAS VINCULADAS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE MUTUARIOS EM DEBITO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 20/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O SEGURO FIANÇA COMO GARANTIA INDISCUTIVES E IRRECUSAVEL PARA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAS OU COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 26/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA, NAS SINDICANCIAS QUE ENVOLVAM A APURAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES AEREOS, A PRESENÇA DE UM MEMBRO DESIGNADO PELO SINDICATO DOS AERONAUTAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE O TRABALHO EM HORAS EXTRAORDINARIAS NAS EMPRESAS QUE, NO ULTIMO QUINQUENIO, TENHAM REDUZIDO O NUMERO DE EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 23/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE INTERESSE LOCAL NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA O LAUDO DE PERITOS DA SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL NAS OBRAS DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/10/1984
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