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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'A' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/) e outros.
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 95 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, PARA PERMITIR, DESDE QUE NÃO OFENSIVO A MORALIDADE PUBLICA, O REGISTRO DO COGNOME DO CANDIDATO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 17/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A GRAVAÇÃO DO NUMERO DO RESPECTIVO CHASSI NOS VIDROS DE VEICULOS AUTOMOTORES FABRICADOS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 11/08/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA O LAUDO DE PERITOS DA SECRETARIA DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL NAS OBRAS DE ARTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/10/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA, AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA OPTAR PELA COMPENSAÇÃO DO VALOR TOTAL OU PARCIAL DA RESTITUIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, COM O IMPOSTO DEVIDO NAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS DOS EXERCICIOS DE 1987 E SEGUINTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 15/10/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/09/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS CARTORIOS DE VARA CIVEL A FAZEREM COMUNICAÇÃO AO CARTORIO DE DISTRIBUIÇÃO, PARA EFEITO DE BAIXA, DAS AÇÕES ARQUIVADAS OU JULGADAS IMPROCEDENTES.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O SEGURO FIANÇA COMO GARANTIA INDISCUTIVES E IRRECUSAVEL PARA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAS OU COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 26/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 06/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/03/1983
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