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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
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- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A DEVOLUÇÃO DE IMPORTANCIAS ANTECIPADAS COMO SINAL OU INICIO DE PAGAMENTO DE IMOVEL FINANCIADO PELO SFH, QUANDO NÃO CONCRETIZADA A TRANSAÇÃO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/12/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE PROGRAMAÇÃO DE INTERESSE LOCAL NAS EMISSORAS DE TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/09/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AS EMPRESAS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEL AO PUBLICO O PAGAMENTO A VISTA OU DA PARTE POR ELAS EFETIVAMENTE COMERCIALIZADA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO QUARTO DA LEI 6994, DE 25 DE MAIO DE 1982.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DA DATA DE FABRICAÇÃO E DO RESPECTIVO PRAZO DE VALIDADE NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 09/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO NUMERICA DE MOTORES PELAS FABRICAS PRODUTORAS DE VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 25/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AOS DEPOSITANTES TEREM CONSIGNADOS EM SEUS TALÕES DE CHEQUES, FORNECIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, AS REFERENCIAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 01/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 19/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA 'A' DO ARTIGO 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/) e outros.
- Data:
- 08/05/1979
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