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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA O REGISTRO DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NOS CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 19/04/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- HABILITA AS MICRODESTILARIAS DE ALCOOL PARA FINS CARBURANTES A PARTICIPAREM DOS PROGRAMAS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO, LIBERA A COMERCIALIZAÇÃO DA RESPECTIVA PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS CONTRATOS RELATIVOS AO SISTEMA DE CONSORCIO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA AO ITEM II, DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 250, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/05/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU AUTARQUICA DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DO FUNDO SOCIAL HABITACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 06/08/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA AS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO FAZEREM PROPAGANDA COMERCIAL UTILIZANDO-SE DE FRASES OU TEXTOS EM LINGUA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 13/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO, NO ROTULO E NA BULA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS QUE CONTENHAM A SUBSTANCIA BENZENO, DA PALAVRA VENENO E DA INDICAÇÃO DO CORRESPONDENTE ANTIDOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 19/05/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI A UTILIZAÇÃO DE AGENTES QUIMICOS DESFOLHANTES, E DE AGROTOXICOS, FORA DAS CONDIÇÕES LEGAIS PREVISTAS, ENTRE OS CRIMES DEFINIDOS NA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 05/06/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SALARIO PROFISSIONAL DO MUSICO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 06/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELO ATRASO DE PAGAMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, QUANDO NÃO RESULTANTES DE APURAÇÃO CALCULADA PROPORCIONALMENTE AOS DIAS DE EFETIVO ATRASO QUE LHE DERAM MOTIVO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 07/05/1981
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