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Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
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- Proposições do(a) parlamentar Gastão Müller
- Parlamentar
- Gastão Müller
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERENCIA DOS CONDUTORES AUTONOMOS NA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 23/05/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AS EMPRESAS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEL AO PUBLICO O PAGAMENTO A VISTA OU DA PARTE POR ELAS EFETIVAMENTE COMERCIALIZADA.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 08/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973 - QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- OBRIGA OS PASSAGEIROS E TRIPULANTES DE EMBARCAÇÕES A USAR COLETE SALVA-VIDAS, DURANTE AS TRAVESSIAS FLUVIAIS OU LACUSTRE.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 10/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 132 DO CODIGO PENAL E REVOGA O ARTIGO 34 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 03/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TONEIS OU ACONDICIONAMENTO ASSEMELHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 14/06/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA, NAS SINDICANCIAS QUE ENVOLVAM A APURAÇÃO DAS CAUSAS DE ACIDENTES AEREOS, A PRESENÇA DE UM MEMBRO DESIGNADO PELO SINDICATO DOS AERONAUTAS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 21/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- DENOMINA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A BR-158, QUE LIGA ALTAMIRA, NO PARA, A SANTANA DO LIVRAMENTO, NO RIO GRANDE DO SUL.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 04/06/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE O TRABALHO EM HORAS EXTRAORDINARIAS NAS EMPRESAS QUE, NO ULTIMO QUINQUENIO, TENHAM REDUZIDO O NUMERO DE EMPREGADOS.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 23/08/1984
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO BANCARIO NO CASO DE EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DE UMA UNICA AGENCIA BANCARIA EM DETERMINADO MUNICIPIO.
- Autor:
- Senador Gastão Müller (/)
- Data:
- 24/06/1986
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