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Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
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- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Parlamentar
- Henrique Santillo
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDA VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 30/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1691, DE 1979, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 07/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 01/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO MEDICO RESIDENTE, FIXA SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 24/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO RAMO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO CASO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 15/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 11/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE A RESPEITO DO MAXIMO RIGOR A PROTEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO, INTRODUZINDO ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 986, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 05/09/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AOS PARTICIPANTES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO PIS-PASEP A UTILIZAÇÃO DO SALDO DE SEUS DEPOSITOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA-PROPRIA OU AQUISIÇÃO DE IMOVEL JA EDIFICADO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 04/09/1980
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