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Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Henrique Santillo
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Henrique Santillo
Encontradas 59 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DO PREOCESSO CIVIL), ATRIBUINDO IMPENHORABILIDADE AO IMOVEL UTILIZADO COMO RESIDENCIA DA FAMILIA DO DEVEDOR E AOS MOVEIS DE USO DOMESTICO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 3688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS), PARA FIM DE EXCLUIR A CONTRAVENÇÃO DA VADIAGEM.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A AQUISIÇÃO DE TITULOS DE EMPRESA ESTATAIS OU OUTRAS QUE GOZEM DE FAVOR OU INCENTIVO FISCAL AS AUTORIDADES E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 651 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 18/03/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO MARIDO OU COMPANHEIRO O DIREITO DE SER DEPENDENTE DA MULHER SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A ISENÇÃO DE IMPOSTOS DO PROGRAMA GRANDE CARAJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE GUARDA VIGILANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 24/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 30/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1691, DE 1979, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 07/10/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA NORMAS PARA A ESCOLHA DE DIRIGENTES DAS UNIVERSIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Henrique Santillo (/)
- Data:
- 01/10/1980
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