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Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Itamar Franco
- Parlamentar
- Itamar Franco
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO LOCATARIO RESPONSAVEL PELO PAGAMENTO DA QUOTA-PARTE RELATIVA A DESPESAS COMUNS DO CONDOMINIO O DIREITO DE PARTICIPAR DAS ASSEMBLEIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 26/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE PASSAPORTE E VISTO DE SAIDA AOS MENORES QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 15/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO NONO, DA LEI 6708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, ASSEGURANDO A INTEGRAÇÃO DO AVISO PREVIO INDENIZADO NO TEMPO DE SERVIÇO DO EMPREGADO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE LIMITE PARA REAJUSTE DE PREÇO PUBLICO OU TARIFA SUJEITA A CONTROLE GOVERNAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 27/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E ESTABELECE CRITERIO PARA AGREGAR AO SALARIO-MINIMO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA ECONOMIA NACIONAL.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 16/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ASSEGURA AO EMPREGADO CONTRATADO NO BRASIL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO EXTERIOR O DIREITO A ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 03/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PROIBE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA POR DECRETO-LEI.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 27/05/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências", para determinar a realização de audiência periódica do Presidente do Tribunal de Contas da União, no Senado Federal.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 23/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 66, DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O INSTITUTO DA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, ASSEGURANDO AO DEVEDOR , EM QUALQUER HIPOTESE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 04/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA AO USUARIO DE SERVIÇO DE TELEFONIA REQUERER A INSTALAÇÃO DE APARELHO MEDIDOR DE IMPULSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG)
- Data:
- 30/05/1983
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