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Proposições do(a) parlamentar Cunha Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Cunha Lima
- Parlamentar
- Cunha Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 30/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O PAGAMENTO POR HORAS EXTRAS HABITUAIS TAMBEM INTEGRE A REMUNERAÇÃO.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 20/11/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, VISANDO ASSEGURAR DIREITOS AO DELEGADO SINDICAL.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 10/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS - PASEP. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 26/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- VEDA A REMESSA, PARA O EXTERIOR, DE PAGAMENTOS DE 'ROYALTIES' PELO USO DE MARCAS DE INDUSTRIA OU DE COMERCIO.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 21/05/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSIDERA NÃO TRIBUTAVEIS PARA EFEITO DE IMPOSTO DE RENDA, OS PROVENTOS E PENSÕES NAS CONDIÇÕES QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 10/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 13/04/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEM MOVEL DURAVEL, PELO SISTEMA DE CONSORCIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 23/10/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 30/11/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 1060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA AOS NECESSITADOS.
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 05/06/1981
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