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Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Moreira Mendes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Moreira Mendes
Encontradas 41 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 40 da Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), instituindo o regime de concessão de direito real de uso para utilização de áreas aeroportuárias pelos concessionários e permissionários de serviços aéreos públicos.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 10/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir abono anual para os beneficiários do benefício de prestação continuada pago pela assistência social.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 14/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 19/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 19/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 11/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Candeias do Jamari, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 11/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios para entes da federação que apresentem características específicas de meio ambiente e cultura e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 17/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9092, de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre a destinação de renda da loteria esportiva federal a entidades de assistência à pessoa portadora de deficiência).
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 23/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à bagagem de viajantes.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para autorizar os Tribunais Regionais do Trabalho a efetuar o remanejamento de Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito de sua Região, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 23/11/1999
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