Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume

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Proposições do(a) parlamentar Jorge Kalume
Parlamentar
Jorge Kalume
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 184 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Jorge Kalume (/) e outros.
Data:
05/10/1982
Matéria:
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI CRIANDO A SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS DA REGIÃO AMAZONICA (SEARA).
Autor:
Senador Jorge Kalume (/) e outros.
Data:
31/10/1980

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