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Proposições do(a) parlamentar Augusto Meira
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- Proposições do(a) parlamentar Augusto Meira
- Parlamentar
- Augusto Meira
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta o início do horário às 7 horas quando ocorrer acordo coletivo entre empregadores e empregados devidamente homologado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 20/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos militares reformados ilegalmente as vantagens do artigo 1 da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 14/10/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos que se valeram do direito de reclamação instituído pelo parágrafo único do artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição de 1934, e que obtiveram parecer favorável da Comissão Revisora, as vantagens do artigo 1º da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 30/10/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 14/08/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/) e outros.
- Data:
- 25/04/1947
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