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Proposições do(a) parlamentar Augusto Meira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Augusto Meira
- Parlamentar
- Augusto Meira
- Matéria:
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- Ementa:
- Faculta o início do horário às 7 horas quando ocorrer acordo coletivo entre empregadores e empregados devidamente homologado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 20/04/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos militares reformados ilegalmente as vantagens do artigo 1 da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 14/10/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a Faculdade de Direito do Pará, com sede em Belém, na construção de um novo prédio para seu funcionamento, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/) e outros.
- Data:
- 25/04/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a abertura de crédito para a ampliação do prédio e das instalações e serviços da Escola Industrial Federal em Belém, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 14/08/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução do Palácio Arquiepiscopal de Belém do Pará e respectiva Catedral.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 11/07/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a fazer, na Imprensa Nacional, uma edição das obras completas de Tobias Barreto, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 16/09/1948
- Matéria:
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- Ementa:
- Manda erigir, na cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, monumento a memória de Pedro Teixeira, em consagração do movimento de que resultou a incorporação da Amazônia ao território Nacional.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 19/01/1951
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos que se valeram do direito de reclamação instituído pelo parágrafo único do artigo 18 das Disposições Transitórias da Constituição de 1934, e que obtiveram parecer favorável da Comissão Revisora, as vantagens do artigo 1º da Proposição 63 de 1947 (Emenda do Senador Augusto Meira, destacada da Proposição 63 de 1947).
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 30/10/1947
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao artigo 1139 do Código Civil.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 07/03/1950
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer urgência para o andamento e votação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 373 de 1948, para que o mesmo tenha o devido andamento com urgência em face da exiguidade do tempo que resta ao funcionamento do Senado.
- Autor:
- Senador Augusto Meira (/)
- Data:
- 12/12/1948
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