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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 27/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA VEDAR A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA NO SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/04/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO O ENSINO SOBRE DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTROPICAS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSO POR CRIME DE TRAFICO DE DROGAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE OS DIREITOS DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DOMESTIACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 10/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 14/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 16 DA LEI 7716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO INCISO XII, DO ART. QUINTO, PARTE FINAL, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/08/1990
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