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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSPENDE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NUMERO 1810, DE 27 DE MARÇO DE 1991, SOBRE CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, DE CREDITOS EXTERNOS CORRESPONDENTES A DIVIDAS DE ENTIDADES DO SETOR PUBLICO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 27/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS LEGAIS SOBRE CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/12/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ART 227, PARAGRAFO SEXTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ITENS PRIMEIRO DO ARTIGO 52 E SETIMO DO ARTIGO 54 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS PARAGRAFOS UNICOS DOS ARTS. 213 E 214 DO CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2828, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O DIREITO DE OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PUBLICAS, PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 13/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O DISPOSTO NO INCISO XLI DO ART. QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/11/1990
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