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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DEFINE CRIME DE ABUSO DO PODER ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/10/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ART. 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA PRIVATIVA DAS ENTIDADES DESPORTIVAS QUE MENCIONA, E DO PROPRIO JOGADOR, A AQUIÇÃO DE PASSE DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS DESPESAS RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PROTEÇÃO A RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRARIA, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS EM QUE E EXPRESSAMENTE VEDADA, EXCETO POR JUSTA CAUSA, DETERMINA AS INDENIZAÇÕES COMPENSATORIAS E OUTROS DIREITOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO INCISO I DO ART SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE OS DIREITOS DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DOMESTIACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 10/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, VEDA A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS NO CONTROLE DO SEGURO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 01/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LOS AO DISPOSTO NO ARTIGO QUINTO INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/05/1992
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