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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS E NA FORMA DO ART 50 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA SOLICITADA A SRA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ATINGIDAS PELA MEDIDA PROVISORIA 00151 1990, A FIM DE SE SABER QUAL O MONTANTE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO E QUANTIDADE DE SERVIDORES EM JANEIRO DO CORRENTE ANO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA AS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE GUAJARA-MIRIM, DE CACERES E DE BRASILEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/1991
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