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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSPENDE A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NUMERO 1810, DE 27 DE MARÇO DE 1991, SOBRE CONVERSÃO EM INVESTIMENTO, DE CREDITOS EXTERNOS CORRESPONDENTES A DIVIDAS DE ENTIDADES DO SETOR PUBLICO FEDERAL, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, INSTITUIDO PELA LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO EXECUTIVO 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, QUE ALTERA OS TITULOS I, II E III DO REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 15/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT) e outros.
- Data:
- 27/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 1603 E 1719 DO CODIGO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA VEDAR A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA NO SEGURO HABITACIONAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 29/03/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE IMPEÇA A REUTILIZAÇÃO NAS SERINGAS DESCARTAVEIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1159 E INCISO AO ART. 1162 DA LEI 5869, DD 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1877 (LEI DO DIVORCIO), ALTERA O INCISO OITAVO E ACRESCENTA INCISO 12 AO ART. 80 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DE REGISTROS PUBLICOS).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/03/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MATRICULA EM ORGANIZAÇÕES DE ENSINO MILITAR DE NIVEL SUPERIOR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 18/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- TIPIFICA CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, NO CASO ESPECIFICO DAS AGUAS DO MAR, LAGOS, RIOS, ESTUARIOS, NASCEDOUROS E CURSOS D'AGUA, PREVISTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR CONVENIOS CELEBRADOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/03/1993
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