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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI 368, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DAS PESSOAS E ESTABELECIMENTOS QUE FABRIQUEM, MANIPULEM OU COMERCIALIZEM AS SUBSTANCIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 08/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SUBSTANCIAS MINERAIS METALICAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 09/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984), ACRESCENTANDO UM INCISO AO ARTIGO 62 E AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, A FIM DE PREVER O CRIME DE LINCHAMENTO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 20, DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 30/07/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ART. 299 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO (DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, ATUALIZADO PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 E PELA LEI 7251, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1984).
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 07/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTENDE OS DIREITOS DO FUNDO DE GARANTIA E TEMPO DE SERVIÇO AOS EMPREGADOS DOMESTIACOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 10/08/1990
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