Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda

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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Márcio Lacerda
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR PARA EVITAR A SILICOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
07/04/1992
Matéria:
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 208, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE, EM CRECHES E PRE-ESCOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
25/04/1990
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA, DOAÇÃO OU CESSÃO DE COLAS CONTENDO TOLUENO, XILENO OU BENZENO A MENORES DE 18 ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
21/03/1991
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FONTES ENERGETICAS ALTERNATIVAS - PRONALT, E DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO E UTILIZAÇÃO DESSAS FONTES.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
23/03/1993
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 7679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AOS RECURSOS NATURAIS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
22/03/1993
Matéria:
Ementa:
ALTERA O INCISO SEGUNDO DO ART. SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS POR CONVENIOS CELEBRADOS PELOS ESTADOS E PELO DISTRITO FEDERAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
17/03/1993
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1159 E INCISO AO ART. 1162 DA LEI 5869, DD 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 DA LEI 3071, DE 01 DE JANEIRO DE 1916 (CODIGO CIVIL), ACRESCENTA INCISO AO ART. SEGUNDO DA LEI 6515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1877 (LEI DO DIVORCIO), ALTERA O INCISO OITAVO E ACRESCENTA INCISO 12 AO ART. 80 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (LEI DE REGISTROS PUBLICOS).
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/03/1993
Matéria:
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUE IMPEÇA A REUTILIZAÇÃO NAS SERINGAS DESCARTAVEIS.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
11/03/1991
Matéria:
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI 7682, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA VEDAR A INTERMEDIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU SOCIEDADE SEGURADORA NO SEGURO HABITACIONAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
29/03/1990
Matéria:
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE REALIZADAS PELA UNIÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
14/12/1989

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