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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
Encontradas 145 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O ADICIONAL AO IMPOSTO DE RENDA, DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 17/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE ECONOMICA DE VENDA DE BILHETES LOTERICOS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 04/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 19/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA INCISO AO ART. 28 DA LEI 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NO RADIO E NA TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR ALTERNATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 06/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS FURTADOS OU DANIFICADOS EM ESTABELECIMENTOS COM NUMERO DE VAGA SUPERIOR A 50 (CINQUENTA), MANTIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO E USO DE PARA-RAIOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/08/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS REFERENTES A AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA, COM VISTAS A ADEQUA-LAS AO DISPOSTO NO ART QUINTO, INCISO LIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 11/12/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE PRAZO DE 2 ANOS PARA QUE AS FABRICAS DE ALIMENTOS ADOTEM A TECNOLOGIA DE COSTURA ELETRONICA NO ACONDICIONAMENTO DE ENLATADOS E DETERMINA A IMPRESSÃO, NO ROTULO OU NA PARTE EXTERNA DA EMBALAGEM, DO NUMERO DO LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO ALIMENTO ACONDICIONADO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/1989
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