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Proposições do(a) parlamentar Passos Porto
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- Proposições do(a) parlamentar Passos Porto
- Parlamentar
- Passos Porto
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953.
- Autor:
- Senador Passos Porto (/)
- Data:
- 07/11/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA QUE OS ATUAIS SECRETARIOS PARLAMENTARES SEJAM INCLUIDOS NO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Passos Porto (/)
- Data:
- 04/06/1979
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