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Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
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- Proposições do(a) parlamentar Epitácio Cafeteira
- Parlamentar
- Epitácio Cafeteira
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 07/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos agentes públicos ocupantes de cargo de provimento em caráter efetivo a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 24/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 65 DA LEI 7357, DE 02 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O CHEQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPR/MA)
- Data:
- 10/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação da alínea b do inciso I do art. 1º da Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, para fazer constar que a contagem do prazo de inelegibilidade do dispositivo em questão é contado a partir da perda do mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 12/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 236 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PPB/MA)
- Data:
- 19/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível o candidato que tenha parentes ocupantes de cargos comissionados, na mesma circunscrição e estender aos parentes próximos as condições de inelegibilidade aplicáveis aos agentes políticos.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ASPECTOS LIGADOS AO EXERCICIO DO DIREITO DE GREVE, DE QUE TRATA A LEI 7783, DE 28 DE JUNHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 01/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 do Regimento Interno do Senado Federal para determinar que o livro de inscrição dos oradores de cada sessão do Plenário ficará à disposição dos Senadores a partir das 8 horas e 30 minutos.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 28/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina de "Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Senador Jefferson Péres" o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA)
- Data:
- 28/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DO REGIMENTO INTERNO.
- Autor:
- Senador Epitácio Cafeteira (PDC/MA)
- Data:
- 22/05/1991
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