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Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
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- Proposições do(a) parlamentar Maurício Corrêa
- Parlamentar
- Maurício Corrêa
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO AS PRAIAS DE TERRENOS DE MARINHA E SEU USO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 05/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 177, DE 17 DE JULHO DE 1991, QUE 'APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS LIMITADOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 15/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (RJ) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.977,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 30/11/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 22/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA LICENÇA PARA SE AUSENTAR DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 05 A 07 E 13 A 19 DE JUNHO DO CORRENTE, PARA ACOMPANHAR O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA EM MISSÃO NO RIO DE JANEIRO E NO EXTERIOR (COLOMBIA E EQUADOR).
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PSDB/DF)
- Data:
- 03/06/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA MINISTRA DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, ACERCA DOS FATOS VEICULADOS PELO JORNAL DO BRASIL, EDIÇÃO DE 26 03 91, PAGINA 1, DO CADERNO NEGOCIOS/FINANÇAS, SOBRE TITULO 'CASO DO CAFE E INVESTIGADO'.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 27/03/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES ATRAVES DO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RELACIONADAS COM O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 03/06/1987
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, RESPOSTA AOS QUESITOS 2 E 4 DO RQS 00061 1992 (DE SUA AUTORIA), NÃO RESPONDIDOS SOB O ARGUMENTO DA IMPOSIÇÃO LEGAL ESTABELECIDA NO ART. 38 DA LEI 4595 DE 1964, JA ELUCIDADA POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO, PELO PLENARIO, DO PARECER 173 DE 1990, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 07/05/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM BASE NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA, INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES EM CURSO PARA CONTROLE DA IMPORTAÇÃO E USO DE RESIDUOS TOXICOS.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 25/04/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E COM BASE NO ARTIGO 71, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SEJAM SOLICITADAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ANDAMENTO DAS AUDITORIAS E INSPEÇÕES REALIZADAS NO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, ACERCA DAS DENUNCIAS APONTADAS NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.
- Autor:
- Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
- Data:
- 17/04/1991
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